A OCUPAÇÃO DA
TERRA NO BRASIL
O Brasil foi dividido em quinze
grandes extensões de terra, distribuídas entre funcionários da corte e a
pequena nobreza de Portugal.
Os donatários que recebiam as
capitanias tinham o "senhorio" sobre as terras, sendo obrigados a
povoar e desenvolver economicamente o território. Os donatários concediam
sesmarias (porções de terras destinadas à produção) a terceiros.
O sistema de sesmarias havia sido instituído
em Portugal no século 14, em meio à grave crise sócio-econômica da Baixa Idade
Média. Os cesteiros tinham o prazo-limite de cinco anos para cultivar as
terras, podendo perdê-las se não cumprissem a legislação.
Entre os séculos 16 e 18, as capitanias
voltaram, pouco a pouco, para o domínio da coroa portuguesa. Em 1759, as capitanias hereditárias foram
extintas e o Brasil passou a se dividir em capitanias reais, doadas a fidalgos
e religiosos portugueses. Até a Independência o território foi continuamente repartido entre particulares.
Após 1822, o ritmo das ocupações permaneceu
inalterado, com muitas terras ocupadas de forma ilegal, especialmente com a
expansão das grandes fazendas produtoras de café.
No Segundo Reinado, aprovação da lei nº 601,
a Lei de Terras (1850), a fim de regularizar a questão fundiária e responder aos
novos desafios colocados pelo fim do tráfico negreiro e a necessidade de mão de obra estrangeira.
Grande parte das sesmarias e das posses,
contudo, não foi legalizada. As terras do império continuaram a ser ocupadas de
forma ilegal e sistemática, boa parte das propriedades nunca foi medida nem
demarcada.
As multas, quando aplicadas, poucas vezes
foram pagas. Tudo isso demonstra como a questão das terras sempre foi tratada
de forma inadequada no país. Nos dias atuais, os trabalhadores de baixa renda são esquecidos e
nas últimas décadas quase não tiveram políticas públicas direcionadas para aquisição da
casa própria.
Ainda existem
dificuldades para a distribuição de terras para os trabalhadores em geral. Somente com políticos sérios e comprometidos
será possível resolver a questão de forma correta, respeitando direitos sociais
como a moradia.
É dever de o Estado facilitar as linhas de financiamento junto aos
bancos, sejam estatais ou privados, sem nenhuma ou quase nenhuma taxa de juros, sem exigência de comprovação de renda para beneficiar as famílias de baixa renda.
No Brasil de hoje os principais direitos da
população são desrespeitados. A
burocracia e a falta de compromisso dos
políticos em nada beneficiam as classes sociais mais carentes.
Por Leon Lopes/Diretor do Jornal JRP
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